Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Lei 11.343/2006, art. 35, Lei 10.826/2003, art. 12 e CP, art. 288. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Formação de quadrilha com a finalidade de cometer diversos crimes. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.
«1. O cárcere preventivo encontra-se devidamente fundamentado na garantia da ordem pública, tendo em vista, essencialmente, a periculosidade do ora recorrente, o qual, segundo denuncia o Ministério Público estadual, associou-se aos denunciados Valderson, Tiago Silva, Tiago Santos, Vagner e Gregori (já falecido) para cometer diversos crimes, dentre eles homicídio. ... ()
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