Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 151.5922.7001.1400

1 - STJ Sentença estrangeira contestada. Divórcio. Requisitos preenchidos. Homologação deferida.

«Uma vez atendidos os requisitos dos arts. 5º e 6º da Resolução 9/2005 do Superior Tribunal de Justiça, deve ser homologada a sentença estrangeira de divórcio proferida na Suíça. Ausência de ofensa à soberania nacional e à ordem pública. ... ()

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