1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Violação ao CPC/1973, art. 535. Inexistência.
«1. A mera insatisfação com o conteúdo da decisão embargada não enseja Embargos de Declaração. Esse não é o objetivo dos aclaratórios, recurso que se presta tão somente a sanar contradições ou omissões decorrentes da ausência de análise dos temas que lhe forem trazidos à tutela jurisdicional, no momento processual oportuno, conforme o CPC/1973, art. 535. Precedentes do STJ. ... ()