Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 151.4052.9001.4000

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Retenção da totalidade do salário da agravada depositado em conta corrente. Inadmissibilidade. Dano moral configurado. Reexame obstado. Súmula 7/STJ. Quantum fixado com razoabilidade. Impossibilidade de alteração em sede de recurso especial.

«1.- Conforme já decidido por esta Turma, ainda que expressamente ajustada, a retenção integral do salário de correntista com o propósito de honrar débito deste com a instituição bancária enseja a reparação moral. (REsp 1021578/SP). ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Viúva (Pesquisa Jurisprudência)
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