Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Dedicação ao comércio ilegal de substâncias proscritas. Gravidade. Agente que se encontrava em liberdade provisória quando do cometimento do delito. Reiteração. Probabilidade concreta. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Desproporcionalidade da medida extrema. Inocorrência. Custódia fundamentada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Não comprovação e irrelevância. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.
«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária, dada a periculosidade social do agente envolvido. ... ()
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