Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Emprego de arma de fogo e concurso de agentes. Prisão preventiva. Indícios de materialidade e autoria. Presença. Aventada nulidade do reconhecimento do acusado. Possível ocorrência de mero erro material. Negativa de participação no ilícito. Inviabilidade de exame na via eleita. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do crime. Gravidade. Reiteração criminosa. Probabilidade concreta. Periculosidade social. Garantia da ordem pública. Mandado prisional não cumprido. Réu foragido. Conveniência da instrução criminal e aplicação da Lei penal. Custódia fundamentada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Não comprovação e irrelevância. Medidas cautelares diversas. Insuficiência. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.
«1. Presentes provas da materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva, autorizada está a decretação da preventiva, se demonstrada a sua necessidade e adequação. ... ()
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