Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Gari. Adicional de insalubridade. Adicional de insalubridade. Gari.
«As atividades exercidas pelo reclamante na função de gari, varrição e coleta de resíduos, não se assemelham à coleta de lixo, conforme dispõe o Anexo 14 da NR - 15 do MTE para caracterização da insalubridade, sendo indevido o adicional pleiteado.... ()
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