Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Equiparação salarial. Diferença salarial. Equiparação salarial.
«A diferença de nomenclatura dos cargos apenas faz presumir que as funções que lhe são inerentes sejam diferentes, cabendo, portanto, perquirir sobre a diferença real das funções comparadas, segundo o entendimento jurisprudencial consolidado no item III da Súmula 6/TST. Demonstrado, contudo, que o reclamante, na mesma localidade, exercia basicamente as mesmas tarefas que os paradigmas, atendendo a clientes da empregadora por meio dos mesmos mecanismos da empresa (contato telefônico ou por meio da rede de computadores), resta caracterizada a identidade funcional, pressuposto básico da equiparação tratada no CLT, art. 461. Demonstrado, pois, o fato constitutivo do direito à equiparação salarial e não tendo o empregador, por sua vez, comprovado fato impeditivo, modificativo ou extintivo desse direito, prospera o direito às diferenças salariais decorrentes dessa isonomia pretendida.... ()
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