Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Relação de emprego. Sociedade de fato. Relação de emprego versus sociedade de fato.
«Em se tratando da relação jurídica de emprego, é imprescindível a conjugação dos seguintes requisitos: pessoalidade do prestador de serviços, trabalho não eventual, onerosidade da prestação e subordinação jurídica. Apenas o somatório destes requisitos é que representará o fato constitutivo complexo do vínculo de emprego. No presente dissídio, o conjunto probatório não favorece o autor, sob qualquer ângulo que se adote, porquanto reúne informações suficientes para convencer de que a relação era de verdadeira sociedade de fato, sem subordinação jurídica, erigida em função da relação familiar que unia o reclamante e os demais sócios do empreendimento: a companheira do autor e o pai dela.... ()
CLT, art. 442, parágrafo único (Vínculo empregatício. Sociedade cooperativa).
CLT, art. 3º (Relação de emprego).
Lei 9.608/1998 (Serviço voluntário. Dispõe sobre o serviço voluntário).
Lei 9.504/1997, art. 100 (a contratação de pessoal para prestação de serviços, nas campanhas eleitorais não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido contratantes).
Lei 8.036/1990, art. 15, § 2º (considera-se trabalhador toda pessoa física que prestar serviços a empregador, a locador ou tomador de mão-de-obra, excluídos os eventuais, os autônomos e os servidores públicos civis e militares sujeitos a regime jurídico próprio).
Lei 9.608/1998 (Serviço voluntário. Dispõe sobre o serviço voluntário).
Lei 5.764/1971, art. 90 (Cooperativa. Relação de emprego).
Vínculo empregatício (Pesquisa Jurisprudência)
Vínculo de emprego (Pesquisa Jurisprudência)
Relação de emprego. Onerosidade (Pesquisa Jurisprudência)
Vínculo empregatício. Onerosidade (Pesquisa Jurisprudência)
Vínculo de emprego. Onerosidade (Pesquisa Jurisprudência)
Relação de emprego. Pessoalidade (Pesquisa Jurisprudência)
Vínculo empregatício. Pessoalidade (Pesquisa Jurisprudência)
Vínculo de emprego. Pessoalidade (Pesquisa Jurisprudência)
Relação de emprego. Subordinação (Pesquisa Jurisprudência)
Vínculo empregatício. Subordinação (Pesquisa Jurisprudência)
Vínculo de emprego. Subordinação (Pesquisa Jurisprudência)
- Concubinato (Pesquisa de Legislação)
- Concubinato. Ação declaratória (Pesquisa de Legislação)
- Concubinato. Alimentos (Pesquisa de Legislação)
- Concubinato. Casamento (Pesquisa de Legislação)
- Concubinato. Cohabitação (Pesquisa de Legislação)
- Concubinato. Competência (Pesquisa de Legislação)
- Concubinato. Dissolução (Pesquisa de Legislação)
- Concubinato. Divórcio (Pesquisa de Legislação)
- Concubinato. Esforço comum (Pesquisa de Legislação)
- Concubinato. Habitação (Pesquisa de Legislação)
- Concubinato. Homossexual (Pesquisa de Legislação)
- Concubinato. Imóvel (Pesquisa de Legislação)
- Concubinato. Indenização (Pesquisa de Legislação)
- Concubinato. Meação (Pesquisa de Legislação)
- Concubinato. Outorga uxória (Pesquisa de Legislação)
- Concubinato. Vocação hereditária (Pesquisa de Legislação)
- Concubinato. Partilha (Pesquisa de Legislação)
- Concubinato. Pensão (Pesquisa de Legislação)
- Concubinato. Prazo prescricional (Pesquisa de Legislação)
- Concubinato. Prescrição (Pesquisa de Legislação)
- Concubinato. Reconhecimento (Pesquisa de Legislação)
- Concubinato. Reconhecimento post mortem (Pesquisa de Legislação)
- Concubinato. Regime de bens (Pesquisa de Legislação)
- Concubinato. Serviço doméstico (Pesquisa de Legislação)
- Concubinato. Serviços domésticos (Pesquisa de Legislação)
- Concubinato. Sociedade de fato (Pesquisa de Legislação)
- Concubinato. Separação de corpos (Pesquisa de Legislação)
- Concubinato. Sucessão (Pesquisa de Legislação)
- Concubinato. Usufruto (Pesquisa de Legislação)
- Concubinato. União livre (Pesquisa de Legislação)
- Homoafetiva (Pesquisa de Legislação)
- Homoafetiva (Pesquisa de Legislação)
- Homossexual (Pesquisa de Legislação)
- Outorga uxória (Pesquisa de Legislação)
- Sociedade de fato (Pesquisa de Legislação)
- Separação de corpos (Pesquisa de Legislação)
- União estável (Pesquisa de Legislação)
- União estável. Ação declaratória (Pesquisa de Legislação)
- União estável. Alimentos (Pesquisa de Legislação)
- União estável. Casamento (Pesquisa de Legislação)
- União estável. Cohabitação (Pesquisa de Legislação)
- União estável. Competência (Pesquisa de Legislação)
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- União livre (Pesquisa de Legislação)
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- Vocação hereditária. União estável (Pesquisa de Legislação)
- Vocação hereditária. União livre (Pesquisa de Legislação)
- Vocação hereditária. Concubinato (Pesquisa de Legislação)
CCB/2002, art. 1.829 (Vocação hereditária).
CCB/2002, art. 1.723, e ss. (União estável).
CCB/2002, art. 1.694, e ss. (Alimentos).
CCB, art. 1.603 (Vocação hereditária).
Lei 9.278/1996 (União Estável)
Lei 8.971/1994 (União Estável)
Lei 5.478/1968 (Alimentos)
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Súmula 377/STF.
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