Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.8765.9000.9400

1 - TRT3 Justa causa. Reversão. Justa causa.

«Para o reconhecimento da dispensa por justa causa, é necessária prova robusta da falta imputada ao empregado, além da constatação de que esta se reveste de gravidade bastante para autorizar a imediata resolução do contrato. Ausentes tais pressupostos, correta a decisão recorrida que procedeu à reversão da justa causa e declarou a dispensa imotivada do reclamante.... ()

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