Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Responsabilidade subsidiária. Ônus da prova. Responsabilidade subsidiária. Comprovação da prestação de serviços em benefício do tomador. Imprescindibilidade.
«Para que seja configurada a responsabilidade subsidiária, deve ser comprovada a prestação de serviços em benefício do tomador, de forma incontroversa, fato este que não restou demonstrado pelo autor, in casu, seja documentalmente ou através de prova testemunhal. E, em que pese tenha sido aplicada a confissão ficta à primeira reclamada, quanto à matéria fática, a pena não se estende ao segundo reclamado, porquanto não revel este, tendo inclusive contestado as alegações iniciais e negado qualquer prestação de serviços pela autora em seu benefício.... ()
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