Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Excesso de prazo no julgamento da apelação. Trâmite regular.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada no modus operandi do delito e periculosidade do acusado pois se trata de crime premeditado, praticado em transporte coletivo, com mais de 20 (vinte) vítimas, mediante violência (foram dadas «coronhadas em algumas vítimas) e grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo (inclusive houve disparo de arma de fogo), não há que se falar em ilegalidade. ... ()
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