Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Direito previdenciário e processual civil. Pensão por morte. Perda da qualidade de segurado. Não preenchimento dos requisitos.
«1. O STJ consolidou o entendimento de que, para haver a concessão de pensão por morte, o segurado falecido, na época do óbito, deve reunir a qualidade de segurado com os demais requisitos para a concessão de aposentadoria previdenciária (REsp 1.305.621/SP, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 29/10/2012). ... ()
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