Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Contrato de distribuição. Ofensa ao CPC/1973, art. 130. Inocorrência. Contradita. Falta de interesse das testemunhas. Revisão. Súmula 7/STJ. Representação comercial. Ausência dos requisitos. Cláusula de exclusividade. Incidência das Súmulas 5 e 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

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