Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS Insignificância. Impossibilidade.
«Para aplicação do princípio da insignificância, não basta analisar o valor da res furtiva. Há que se analisar o desvalor do resultado e o desvalor da ação do agente que, no caso, não pode ser tida como indiferente penal.... ()
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