Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS Direito público. Ipergs. Plano de sáude. Segurado. Contribuição. Implante. Stent farmacológico. Necessidade. Negativa de cobertura. Impossibilidade. Dever de prestar assistência. Previsão contratual. Inexistência. Irrelevância. Embargos infringentes. Ipergs. Plano de saúde. Necessidade de implante de stent farmacológico. Método não coberto pela autarquia. Negativa de fornecimento. Impossibilidade em face do dever de prestar assistência a seus segurados.
«Quando recomendado um único tratamento, dadas as peculiaridades do quadro clínico do paciente, comprovadas por médico que o assiste, e sendo o paciente segurado, não pode o IPERGS pretender se submeta a outra espécie de terapêutica só porque prevista no «plano de cobertura. Embargos acolhidos, por maioria.... ()
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