Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS Direito criminal. Homícidio. Tentativa. Autoria e materialidade comprovada. Pronúncia. Tribunal do Júri. CPP, art. 422. Aplicação. Termo inicial. Recurso em sentido estrito. Júri. Tentativa de homicídio. Art. 121, «caput, c/c CP, art. 14, II, ambos. Despronúncia. Impossibilidade.
«Na sentença de pronúncia, fase do procedimento em que vige o principio «in dubio pro societate, existindo dúvida quanto ao agir do acusado, esta deverá ser dirimida pelo Tribunal do Júri.... ()
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