Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS Direito privado. Usucapião extraordinário. Julgamento antecipado da lide. Possibilidade. Sentença. Desconstituição. Desnecessidade. Apelação cível. Bem imóvel. Ação de usucapião extraordinária. Cemitério católico. Julgamento antecipado da lide. Possibilidade no caso.
«Via de regra, tratando-se de ação de usucapião, cujos efeitos transcendem o indivíduo, atingindo a coletividade, porque de eficácia erga omnes a sentença, não se recomenda o julgamento antecipado da lide. Hipótese concreta, todavia, em que não se afigurava necessária a designação de audiência de instrução e julgamento, uma vez que a prova coligida aos autos demonstra, modo seguro, que a área usucapienda é utilizada pela Mitra Diocesana autora como cemitério católico há mais de trinta anos. Matrícula dos imóveis lindeiros aberta em 1977, em que já consta a confrontação com o cemitério, presumindo a sua existência e a posse pela autora, notadamente em face da ausência de impugnação à pretensão deduzida na inicial. Desconstituição da sentença desnecessária. ... ()
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