Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Direito privado. Rescisão do contrato. Impossibilidade. Pagamento de parcela. Exigibilidade. Ar condicionado. Funcionamento. Rede elétrica. Carga inferior. Ação de rescisão contratual. Reconvenção. Descumprimento indemonstrado. Prova pericial. Instalação de aparelhos de ar-condicionado. Caso em que a alimentação elétrica abaixo do recomendado no contrato contribuiu para o inadequado funcionamento dos aparelhos adquiridos pela apelante, não tendo a autora atendido a previsão contratual no sentido de que deveria disponibilizar uma rede elétrica compatível com o projeto. Assumiu, assim, a responsabilidade pela colocação de carga térmica inferior à recomendada e seus efeitos. Logo, deve ser mantido o contrato firmado entre os litigantes, devendo conseqüentemente a autora/reconvinda efetuar o pagamento da última parcela dos equipamentos. Apelação improvida.

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