Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS Direito privado. Seguro de vida. Legitimidade passiva. Doença pré-existente incomprovada. Seguro de vida. Plano fácil aes sul distribuidora gaúcha de energia s/a e companhias seguradoras. Morte do titular. Preliminar de ilegitimidade passiva da aes sul afastada.
«Responsabilidade solidária das companhias seguradoras e da fornecedora de energia elétrica. Verdadeira confusão entre elas em face do consumidor de boa fé. Aplicação da teoria da aparência. Responsabilidade objetiva e solidária regulada pelo CDC. Ilegitimidade passiva não configurada. Precedentes jurisprudenciais. Doença pré-existente. A orientação da Corte está firmada no sentido de que a seguradora deve provar a má-fé do segurado, sendo certo que, em não sendo exigido o exame de saúde prévio, não cabe a escusa posterior à obrigação de indenizar. Caso concreto em que não há qualquer indício no sentido da existência de doença pré-existente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote