Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS Direito criminal. Crime de bagatela. Princípio da insignificância. Apelação-crime. Rejeição da denúncia. Insignificância.
«1. O réu subtraiu uma sombrinha, a qual foi avaliada em R$ 20,00 (vinte reais) e restituída à vítima. Irrelevância penal mantida. ... ()
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