Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS Direito privado. Indenização. Cabimento. Intervenção cirúrgica. Nexo causal. Dano material. Comprovado. Restituição de quantias pagas. Apelação cível. Ação indenizatória. Restituição de valores gastos com procedimento cirúrgico.
«1. Pedido diverso da demanda anteriormente ajuizada pelo autor contra o réu pelos mesmos fatos. Coisa julgada não configurada. ... ()
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