Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS Excesso de penhora.
«Deveria ter sido argüido no momento processual oportuno, qual seja, nos próprios autos da execução e não em sede de embargos, caracterizando, daí, a falta de interesse processual. Além disso, o devedor não indica, mesmo em razões recursais, outros bens que pudessem garantir a execução, não deixando outra alternativa ao credor e ao juízo `a quo.... ()
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