Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.4705.2025.1400

1 - TJPE Recurso de agravo em face de decisão terminativa que negou seguimento a apelação (CPC, art. 557). Ação de indenização. Acidente de trânsito. Atropelamento por ônibus coletivo. Vítima (transeunte) que sofreu diversas fraturas que resultaram na debilidade permanente de membro superior, perigo de vida (lesão abdominal interna), além da retirada do baço. Seguradora. Denunciação à lide. Sentença que condenou as demandadas em danos morais e materiais. Irresignação recursal apenas da seguradora sob o fundamento de que o contrato firmado com a segurada não prevê a cobertura por danos morais. Empresa de transporte que promoveu com o pagamento dos danos materiais.

«1. Cobertura por danos morais. Previsão contratual. Constatação. A possível divergência entre cláusulas contratuais no que tange aos danos morais milita em favor da recorrida. Comparecimento da seguradora em Juízo, aceitando a denunciação da lide, que implica na assunção da condição de litisconsorte passiva e, por conseguinte, na possibilidade de sofrer os efeitos da condenação. Precedentes do STJ. ... ()

Dano moral

Legislação
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, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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