Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio qualificado. Preliminar de nulidade por excesso de linguagem. Rejeitada. Indícios suficientes para comprovação de autoria. Desclassificação e exclusão das qualificadoras. Impossibilidade.
«I - A alegação de nulidade deve vir acompanhada de demonstração de prejuízo suportado pelo réu, conforme se enuncia o princípio de nullitè sans grief a teor do CPP, art. 563. ... ()
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