Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Agravo de instrumento. Civil e processo civil. Ação de rescição de contrato de compra e venda c/c perdas e danos e pedido de tutela antecipada. Controvérsia em relação ao estado dos bens objeto do contrato. Decisão que determinou a suspensão das outras parcelas do contrato. Merece reforma. Na dúvida e para evitar risco de dano para ambas as partes melhor determinar o depósito em conta a disposição do juízo. Ratificação da liminar que concedeu o efeito modificativo a decisão agravada e provimento ao agravo. Decisão unânime.

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