Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.4705.2006.2600

1 - TJPE Direito civil, processual e do consumidor. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Preliminares. Nulidade da sentença. Julgamento citra petita. Rejeitada. Ilegitimidade passiva. Rejeitada. Responsabilidade civil. Cartão de crédito. Parceria comercial entre as empresas demandadas. Demonstrada. Fornecedores de uma mesma cadeia de produtiva. Responsabilidade solidária. CDC, art. 25. Inclusão indevida em rol de inadimplentes. Ocorrência. Dano moral. Configurado. Quantum indenizatório. Exorbitância. Reforma. Condenação solidária. Responsabilidade contratual. Termo inicial. Correção monetária. Arbitramento. Juros de mora. Citação. Taxa selic. Aplicação. Recurso a que se dá provimento parcial.

«1. As empresas que ostentam a condição de parceiras, na qualidade de fornecedoras de bens/serviços, respondem solidariamente pelos eventuais danos que causarem a terceiros. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Imagem (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Pessoa física (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Viúva (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Filhos (Pesquisa Jurisprudência)

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