Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Penal e processo penal. Apelação criminal interposta pelo Ministério Público contra a sentença que absolveu os acusados josé bezerra da silva e vanderley henrique soares do delito previsto no Lei 11.343/2006, art. 35 e desclassificou a conduta do apelado vanderley henrique soares para a descrita no Lei 11.343/2006, art. 28. Sentença que deve ser mantida, pois proferida de acordo com o conjunto probatório dos autos. Apelo não provido. Decisão unânime.
«I - Alega o recorrente que a desclassificação promovida pelo juízo a quo não deve ser mantida, posto que restou evidenciada a prática, pelo acusado Vanderley Henrique Soares, do delito previsto no Lei 11.343/2006, art. 33, não sendo o mesmo mero usuário de drogas. Os policiais militares Franklly Gonçalves da Silva, Danilo Ferreira da Silva e Paulo Henrique Brito Leite participaram do flagrante e narraram que foi recebida uma denúncia anônima, noticiando que uma pessoa, com as características do acusado José Bezerra, estava transportando maconha de Mirandiba para a cidade de São José do Egito. Os policiais afirmaram que José Bezerra confessou que a droga encontrada na mala era de sua propriedade e, por sua vez, o acusado Vanderley confessou que a droga encontrada em seu sapato seria para consumo. ... ()
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