Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.4705.2002.4800

1 - TJPE Penal e processual penal. Art. 157, parágrafo 2º, II do CPb. Confissão do corréu em consonância com o conjunto probatório. Participação efetiva do apelante. Prisão em flagrante delito. Reconhecimento do acusado pela vítima. Autoria devidamente demonstrada. Sentença mantida. Decisão unânime.

«1. Para que haja absolvição por insuficiência de provas é necessário que não se tenha construído um universo sólido de elementos comprobatórios da participação do réu para o delito. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF