Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Penal e processual penal. Apelação criminal. Tráfico ilícito de entorpecentes. Materialidade e autoria comprovadas através de robusto acervo de provas materiais e deponenciais. Apelante flagrado trazendo consigo uma pedra de crack com massa de 45 g (quarenta e cinco gramas), 106 (cento e seis) pedras menores do citado entorpecente e 340 g (trezentos e quarenta gramas) de maconha. A circunstância de ser o acusado usuário de drogas não afasta a caracterização do injusto previsto no art. 33 da Lei de tóxicos. Para a configuração do crime em referência não se exige qualquer elemento subjetivo adicional, bastando a prática de quaisquer das condutas previstas no Lei 11.343/2006, art. 33. Alegação de que o flagrante foi forjado. Inexistência de indícios neste sentido. A expressiva quantidade e a natureza da droga apreendida indica que se destinava ao tráfico. Dosimetria. O significativo afastamento da pena-base do mínimo legal restou devidamente fundamentado, principalmente em razão da expressiva quantidade e do alto grau de nocividade dos entorpecentes. Inteligência do art. 42 da Lei de tóxicos. Recurso de apelação a que se nega provimento à unanimidade de votos.
«1. Comprovado que o réu MURILO ANTÔNIO DA SILVA foi flagrado trazendo consigo uma pedra de «crack com massa de 45 g (quarenta e cinco gramas), 106 (cento e seis) pedras menores do mesmo entorpecente e 340 g (trezentos e quarenta gramas) do entorpecente de origem vegetal Cannabis sativa Linneu, conhecido por maconha. ... ()
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