Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Processual penal e penal. Apelação criminal. Homicidio duplamente qualificado. Art. 121, § 2º, III e IV, do CP
«Não é manifestamente contrária à prova dos autos a decisão dos jurados que acolhe uma das versões com respaldo no conjunto probatório produzido que confirma a autoria e materialidade do delito.À unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso.... ()
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