Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Embargos declaratórios contra acórdão proferido em recurso de agravo interposto contra decisão terminativa na apelação. Sem contradição. Inconformismo. Aclaratórios rejeitados.
«1. Na verdade, o que se observa é que a embargante pretende tão-somente demonstrar o seu inconformismo com a decisão que manteve sua condenação ao pagamento de indenização securitária DPVAT, sem, contudo, trazer à tona qualquer nova alegação merecedora de reconsideração. Decisão unânime.... ()
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