Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.4700.1023.3300

1 - TJPE Agravo regimental em agravo de instrumento. Julgamento monocrático pelo relator. Indeferimento do benefício de justiça gratuita. Agravo a que se nega provimento.

«1 - Agravo regimental contra decisão que indeferiu o benefício da assistência judiciária gratuita. ... ()

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