Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio qualificado. Prova da materialidade e indícios suficientes da autoria. Inexistência de prova inequívoca da legítima defesa. Manutenção da decisão. Improvimento do recurso. Decisão unânime.
«1. A materialidade do crime de homicídio está comprovada pelo boletim de registro de entrada de vítimas em hospital de fls. 03 e pela certidão de óbito de fls. 92. ... ()
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