Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.4700.1018.4800

1 - TJPE Agravo. Art. 557,CPC/1973. Apelação cível. Ação indenização por danos morais. Descontos realizados pelo banco na conta poupança do agravado. Ausência de prova quanto à legalidade. Falha na prestação do serviço. Indenização por danos morais arbitrada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Princípio da razoabilidade. Recurso não provido.

«1. Apresentada a defesa pelo Banco Agravante e não comprovada a legalidade dos descontos efetuados na conta poupança do Agravado, demonstrada está a obrigação de indenizá-la. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF