Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Penal e processo penal. Habeas corpus liberatório. Homicídio duplamente qualificado. Concessão da liberdade para corréu. Pedido de extensão. Contumácia criminosa. Outras ações penais em desfavor do paciente. Prisão preventiva justificada. Ordem denegada.
«1. A decisão que decretou e manteve a prisão preventiva do paciente devidamente justificada, com fundamento na reiteração de condutas delitivas. Pedido de extensão da ordem negado. ... ()
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