1 - TJPE Agravo de instrumento. Ação de manutenção de posse. Controvérisa sobre os limites dos terrenos. Preenchimento dos requisitos do art. 927 cc. Força nova. Deferimento da liminar. Nulidade da decisão por ilegitimidade passiva. Erro escusável.
«1. Não torna nula a decisão o apontamento errôneo de empresa para o polo passivo, quando a confusão ocorre entre empresas do mesmo grupo econômico, bem como que utilizam a mesma sigla GB, posto se tratar de erro escusável, do qual não decorreu prejuízo ao verdadeiro réu que teve oportunidade de recorrer da decisão. ... ()