Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Constitucional e processual penal. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Ausência de pressupostos da prisão preventiva. Inocorrência. Materialidade e indícios de autoria comprovadas. Decreto fundamentado na garantia da ordem pública e para conveniência da instrução criminal. Gravidade concreta do delito e periculosidade dos pacientes. Pleito de deferimento de prisão domiciliar a um dos pacientes. Necessidade não demonstrada. Tratamento adequado dentro da prisão. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ausência de desídia do magistrado singular. Ordem denegada. Decisão unânime.
«1. Provadas a materialidade e os indícios de autoria delitiva, mostra-se indicada a segregação cautelar dos pacientes, pois revelam eles personalidade voltada à pratica de delitos e comportamentos violentos, sendo certo que o temor da comunidade, e, em especial das testemunhas do processo, justificam a prisão decretada com arrimo na garantia da ordem pública e para conveniência da instrução criminal. Ademais, na esteira do entendimento pacificado pelo STJ, tem-se que a gravidade concreta do delito também é fator a justificar o cárcere cautelar. ... ()
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