Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Habeas corpus liberatório. Crime de roubo. Uso de arma de fogo. Concurso de agentes. Gravidade concreta. Periculosidade. Excesso de prazo não reconhecido no caso concreto. Não se constata demora que configure constrangimento ilegal. Aplicável à espécie a Súmula 84/TJPE. Decisão fundada na garantia da ordem pública. Súmula 86/TJPE. Decreto preventivo devidamente fundamentado. Constrangimento ilegal ausente. Ordem denegada. Decisão unânime.

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