Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Penal e processual penal. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Excesso de prazo na formação da culpa. Não acolhimento. Complexidade da causa. Audiência de instrução designada. Periculosidade. Reiteração criminosa. Circunstâncias pessoais favoráveis insuficientes para embasar o pleito de liberdade provisória. Mandamus denegado. Decisão unânime.
«1. Analisando os autos, não se constata indícios de desídia do juízo processante, que tem sido diligente no andamento do feito, que segue seu curso normal, em que se apura a prática de crime grave (homicídio duplamente qualificado) e cometido em concurso de agentes, com pluralidade de defensores e testemunhas, circunstâncias que exigem maior tempo para a solução da causa. Outrossim, a audiência de instrução, em continuação, está designada para data próxima (01/12/2014), quando serão ouvidas as testemunhas de defesa e de acusação. ... ()
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