Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Execução. Devedores solidários. Pagamento parcial por um deles. Subsistência da obrigação quanto aos demais. Recurso a que se nega provimento.
«1 - Embora o recorrente defenda a inexigibilidade do título ao argumento de que um dos devedores solidários teria realizado transação para pagamento da dívida em questão, sabe-se que, em se tratando de obrigação solidária, havendo pagamento parcial por um dos devedores, todos os demais permanecem solidariamente obrigados quanto ao valor remanescente. ... ()
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