Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.4700.1006.1400

1 - TJPE Civil e processo civil. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Inscrição no CPC/1973. Não comprovação de pagamento. Inscrição devida. Outra inscrição preexistente. Danos morais indevidos. Apelo improvido. Decisão unânime.

«1. A apelante não comprovou o pagamento da parcela que ensejou a inscrição de seu nome no SPC, ônus que lhe cabia, a teor do disposto no CPC/1973, art. 333, I. ... ()

CF/88, art. 5º, V e X (Dano moral).
CLT, art. 223-A, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
CCB/2002, art. 624 (Dano moral).
CCB/2002, art. 186 (Dano moral).
Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Acidente do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão física (Pesquisa Jurisprudência)
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