Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Processual civil. Ação de reintegração de posse. Apelação cível. Improcedente. Ausentes os requisitos do CPC/1973, art. 927. Posse anterior não comprovada. Recurso não provido. Decisão unânime.
«A posse não se presume, bem como a turbação ou o esbulho, devendo os requisitos legais serem cabalmente demonstrados para a concessão da reintegração da posse. Recurso não provido à unanimidade.... ()
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