Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Penal e processo penal. Roubo simples. Participação efetiva do apelante. Prisão em flagrante delito. Reconhecimento do acusado pelas vítimas. Autoria devidamente demonstrada. Apelo não provido. Decisão unânime.
«1. Para que haja absolvição por insuficiência de provas é necessário que não se tenha construído um universo sólido de elementos comprobatórios da participação do réu para o delito. ... ()
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