Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.4700.1000.6200

1 - TJPE Apelação cível em ação de reintegração/manutenção de posse. Recurso parcialmente provido.

«1. No caso, há dúvida quanto à propriedade da área em disputa, de sorte a resolução da lide deve limitar-se à proteção da posse violada. ... ()

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