Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.4700.1000.1400

1 - TJPE Processual civil. Apelação cível. Ação indenizatória. Inscrição em cadastro de inadimplentes. I- crédito adquirido através de financeira terceirizada. Inscrição promovida pelo banco. Legitimidade passiva. II- julgamento antecipado da lide. Princípio livre convencimento motivado. Cerceamento de defesa não configurado. Mérito. Inscrição indevida. Inexistência de prova de pré-existência. Dano moral in re ipsa. Adequação do montante indenizatório. Decisão:

«À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de ilegitimidade passiva e de cerceamento de defesa, arguídas pelo banco apelante, nos termos do voto do Relator. Mérito: À unanimidade de votos, deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto da Turma.... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Acidente do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Falecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Fatos da vida (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Imagem (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Viúva (Pesquisa Jurisprudência)
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