Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Violação de direito autoral. Caracterização. Exposição à venda, em via pública, e mantença em depósito, com intuito de lucrar, de cópias não autorizadas de peças fonográficas e videofonográficas, violando direito autoral. Autoria e materialidade comprovadas. Confissão amparada no conjunto probatório. Validade. Depoimentos de testemunhas e policiais. Valoração. Ausência de dolo não comprovada. Inexistência de nota fiscal e forma de acondicionamento das cópias que denotam a grosseria da contrafação, perceptível a olho nu, comprovado o fim especial de obter lucro com a venda ilegal, dada a grande quantidade encontrada e forma de comercialização. Condenação. Recurso provido.

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