Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Ação de reintegração de posse. Bem alienado a terceiro. Denunciação da lide. Descabimento. Súmula 5/STJ.
«1. Quando a conclusão adotada pelo acórdão recorrido, no sentido de descabimento da denunciação da lide, decorre da interpretação das cláusulas do ajuste firmado pelas partes, não cabe a interposição de recurso especial, conforme entendimento consolidado na Súmula 5/STJ (REsp 1.195.792/PE). ... ()
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