Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.4253.5000.9500

1 - STJ Sentença estrangeira contestada. Divórcio. Preenchimento dos requisitos legais necessários. Homologação deferida.

«1. Trata-se de pedido de homologação de sentença de divórcio prolatada pelo Juízo da Comarca de Kingston-Upon-Thames, na Grã-Bretanha. ... ()

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