Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Responsabilidade civil. Ato ilícito. Furto de motocicleta em garagem condominial. Alegação de que é obrigação do condomínio manter as condições mínimas de segurança e que sua conduta colaborou para que o bem fosse furtado. Admissibilidade. Bem guardado em área de uso comum, sendo que as condições se segurança não foram observadas, não obstante instaladas. Nexo de causalidade entre o fato e o desaparecimento da motocicleta caracterizado. Indenizatória procedente. Recurso provido para esse fim.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote